Direito da Família

Pensão de Alimentos ao Ex-Cônjuge

A pensão de alimentos ao ex-cônjuge (alimony) é habitualmente descrita como o apoio financeiro que um cônjuge presta ao outro durante e após a dissolução do casamento. Na Flórida, tanto o marido como a esposa podem ter direito a recebê-la.

Em termos simples, ao abrigo da lei da Flórida, os alimentos fundamentam-se na necessidade financeira de uma das partes e na capacidade de pagamento da outra. A lei da Flórida prevê vários tipos de alimentos, entre os quais, sem carácter exaustivo:

Permanente

A partir de 2023, as pensões de alimentos permanentes já não existem no estado da Flórida.

Por tempo determinado

Este tipo de alimentos é concedido, em regra, em casamentos de curta ou média duração, para proporcionar apoio financeiro durante um período fixado. O seu prazo não pode ser superior à duração do casamento.

De reabilitação

Este tipo de alimentos destina-se a permitir ao outro cônjuge obter educação ou formação para o emprego. Dá ao cônjuge beneficiário a possibilidade de se tornar autossuficiente. Deve ser definido num plano, bem como os montantes necessários.

De transição

Estes alimentos destinam-se a ajudar uma parte na transição da vida de casada para a vida de solteiro. Têm a duração máxima de dois anos.

Temporária

Este tipo de alimentos é uma atribuição não permanente ao longo do processo de divórcio.

As pensões de alimentos são determinadas por vários fatores, entre os quais, sem carácter exaustivo, a duração do casamento e a contribuição de cada parte para o casamento.

A partir de 2023, a Flórida define os casamentos de curta duração como aqueles que duram menos de dez anos. Os casamentos de média duração duram mais de dez anos mas menos de vinte, e um casamento de longa duração é qualquer casamento que dure mais de vinte anos. Quanto aos alimentos por tempo determinado, a atribuição não pode exceder 50% dos anos de casamento nos casamentos de curta duração, 60% nos de média duração e 75% nos de longa duração.

Os montantes dos alimentos são geralmente determinados por um tribunal, salvo acordo em contrário alcançado fora dele. Estes montantes podem ser pagos através de prestações periódicas ou num pagamento único. Contudo, cada atribuição de alimentos depende do caso concreto e dos factos da sua situação particular. Contacte o nosso escritório para agendar uma consulta e avaliar melhor o seu caso.