Responsabilidades Parentais

A maioria das pessoas entende as responsabilidades parentais como a “custódia” de um filho; contudo, a lei da Flórida não prevê tal termo. Na verdade, no estado da Flórida, a “custódia” designa-se por responsabilidades parentais e plano parental.

Ao abrigo dos estatutos da Flórida, o regime de convívio é determinado segundo o critério do interesse superior da criança. A Flórida presume que uma divisão igualitária do tempo entre ambos os progenitores está no interesse superior da criança; contudo, isto nem sempre significa que seja ordenada uma divisão igualitária.

As determinações do regime de convívio ficam consolidadas no que se designa por plano parental. O plano parental abrange muitos aspetos; contudo, dois dos mais relevantes são o regime de convívio (ou seja, onde residirá a criança e em que percentagem) e a tomada de decisões. A tomada de decisões refere-se às escolhas relativas à criança, como a escolaridade, a religião e as decisões médicas. A tomada de decisões pode ser dividida entre ambos os progenitores, ou um dos progenitores pode ter a palavra final caso não seja alcançado acordo. É possível que ambos os progenitores tenham um regime de convívio a 50/50, cabendo a tomada de decisões a um único progenitor.

Ao aprovar um plano parental definitivo, o tribunal tem de considerar o que está no interesse superior da criança. Determinados fatores influenciam esta decisão; entre os mais importantes contam-se: a) a disponibilidade de cada progenitor para apoiar a relação com o outro progenitor; b) a estabilidade do ambiente familiar; c) a capacidade de cada progenitor para responder às necessidades da criança, incluindo atividades escolares; e d) consoante as circunstâncias, a preferência da criança.

Na Chaban Law Group, compreendemos que a ideia de não ter o seu filho a tempo inteiro pode despertar fortes sentimentos de ressentimento, raiva e tristeza. Contudo, o interesse superior da criança é estar num ambiente amistoso e sereno. Dedicamo-nos aos nossos clientes nestes casos para ajudar a gerir estas emoções e garantir que o interesse superior da criança é defendido. Contacte-nos hoje para nos dizer como o podemos ajudar.