Infrator Habitual

O estado da Flórida tem a faculdade de designar uma pessoa como infrator habitual de trânsito (habitual traffic offender, HTO), o que implica a revogação da sua carta de condução e de todos os direitos de conduzir durante cinco anos. Ao abrigo da lei da Flórida, o estado pode designá-lo como HTO se tiver sido condenado por múltiplas infrações relacionadas com o trânsito, como 15 ou mais condenações por qualquer tipo de infração em movimento. Mais importante ainda: se uma pessoa tiver três ou mais condenações por qualquer das infrações seguintes, também será designada como HTO:

• Homicídio culposo (manslaughter) resultante da condução de um veículo a motor
• Condução sob a influência de álcool (DUI/DWI)
• Qualquer crime grave (felony) em cuja prática foi utilizado um veículo a motor
• Conduzir um veículo a motor com a carta de condução suspensa ou revogada (DWLS/DWLSR)
• Não parar e prestar socorro, conforme exigem as leis deste estado, num acidente de veículo a motor que resulte na morte ou danos corporais de outra pessoa
• Conduzir um veículo a motor comercial durante um período de inabilitação do seu direito de conduzir

Normalmente, se esta for a sua situação, descobrirá que a sua carta de condução foi suspensa ou revogada quando receber por correio uma carta do Departamento de Segurança Rodoviária e de Veículos Motorizados da Flórida (Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles, DHSMV) a notificar que foi designado como HTO.

Se lhe foi atribuída a designação de infrator habitual de trânsito (HTO) a si ou a alguém que conheça, não hesite em contactar o nosso escritório e falar com um dos nossos advogados rodoviários experientes.